Uma nova reviravolta no caso TikTok nos Estados Unidos! Depois que o presidente Joe Biden assinou um projeto de lei que prevê o fechamento da plataforma de vídeos curtos mais popular do mundo (1,5 bilhão de pessoas), o TikTok está levando o governo dos EUA ao tribunal, alegando que a proibição do aplicativo viola a Constituição. A lei, aprovada em 25 de abril de 2024, exige que o TikTok faça a cisão de sua empresa controladora, a ByteDance, até 19 de janeiro de 2025, ou deixe de operar nos EUA.
Contexto e implicações
Em 25 de abril de 2024, o Congresso dos EUA aprovou uma lei destinada a limitar a influência de aplicativos estrangeiros nos dados de usuários americanos.
Essa lei, conhecida como “Protecting Americans From Foreign Adversary Controlled Applications Act” (Lei de Proteção aos Americanos contra Aplicativos Controlados por Adversários Estrangeiros), tem o objetivo de fortalecer a segurança nacional.
No entanto, o TikTok argumenta que essa legislação visa injustamente o aplicativo, privando-o de seu direito de se expressar e operar livremente no mercado americano.
Argumentos do TikTok
- Violação da Primeira Emenda: o TikTok alega que a proibição restringe a liberdade de expressão de seus usuários e da própria empresa. A plataforma permite que milhões de americanos compartilhem ideias, informações e conteúdo criativo, e qualquer proibição impediria essas trocas essenciais.
- Expropriação ilegal: ao forçar a venda ou a interrupção das operações, o governo dos EUA estaria violando a cláusula “takings” da Constituição, que proíbe o confisco de propriedade privada sem compensação adequada.
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Reações e perspectivas
Especialistas jurídicos e em tecnologia estão observando atentamente esse caso, pois ele pode estabelecer um precedente importante para futuras regulamentações de empresas internacionais de tecnologia.
Se o tribunal decidir a favor da TikTok, isso poderá limitar a capacidade do governo de impor restrições semelhantes a outros aplicativos estrangeiros. Por outro lado, uma decisão a favor do governo poderia incentivar medidas mais rígidas contra empresas consideradas ameaças à segurança nacional.
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